Providências Cautelares

Sumário da exposição - aula de 21 de Maio


1. Introdução
2. A tutela cautelar no direito comunitário
3. Breves notas de direito comparado
4. Tutela cautelar no contencioso administrativo português
4.1. A reforma de 2002
4.2. Enquadramento legal
4.3. Características da tutela cautelar
4.4. Tipos de tutela cautelar
4.5. Condições de procedência ou requisitos de decretação
4.6. Os poderes do juiz cautelar


Bibliografia

ALMEIDA, Mário Aroso de, CADILHA, Carlos Alberto Fernandes, "Comentário ao Código do Processo nos Tribunais Administrativos" Coimbra, 2007
ANDRADE, José Carlos Vieira de, "A Justiça Administrativa", Coimbra, 2007
ANDRADE, José Carlos Vieira de, "Tutela Cautelar", in CJA, nº 34, Julho/Agosto de 2002, p.45 e ss
FONSECA, Isabel Celeste, "Dos Novos Processos Urgentes no Contencioso Administrativo (Função e Estrutura)", Lex, Lisboa, 2004
GOMES, Carla Amado, "O Regresso de Ulisses: um olhar sobre a reforma da justiça cautelar", in CJA, nº 39, Maio/Junho de 2003, p. 3 e ss
HENRIQUES, Sofia, "A Tutela Cautelar não Especificada no Novo Contencioso Administrativo Português", Coimbra Editora, 2005
ROQUE, Miguel Prata, "Reflexões sobre a Reforma da Tutela Cautelar Administrativa", 2005
SILVA, Vasco Pereira da, "O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise -Ensaio sobre as Acções no Novo Processo Administrativo", Coimbra, 2005

Manuela Faria e Paula Abrantes