Âmbito da jurisdição administrativa

Caros Colegas: este será o esquema da exposição que iremos fazer na aula da próxima quinta-feira, que se subordinará ao tema:

O ÂMBITO DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA

(Crónica de uma (lenta) emancipação)


I - Retrospectiva histórica

1. O berço francês

2. Portugal: da Revolução Liberal à Revolução dos Cravos

3. Influências da jurisdição administrativa europeia no Brasil

II - Enquadramento Constitucional

1. A Constituição de 1976: sob o signo do compromisso

- O D.L. nº 256-A/77, de 17 de Junho: os primeiros avanços

2. A Revisão Constitucional de 1982: a reforma anunciada

- A Reforma de 1984/85: reformar para…baralhar

3. A Revisão Constitucional de 1989: a consagração

4. A Revisão Constitucional de 1997: a alteração do paradigma

5. A Reforma de 2002: sob o signo da mudança

Bibliografia:

1. AMARAL, Diogo Freitas do; ALMEIDA, Mário Aroso de. Grandes Linhas da Reforma do Contencioso Administrativo, Almedina, 2007.
2. ANDRADE, José Carlos Vieira de. A Justiça Administrativa, Almedina, 2007.
3. APOLINÁRIO, Marisa. O âmbito da jurisdição administrativa em matéria de contratos: antes e depois da reforma do contencioso administrativo. Estudos de Direito Público, Lisboa, Âncora Editora, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2006.
4. CAETANO, Marcelo. Estudos de Direito Administrativo, Coleção Jurídica Portuguesa, Edições Ática.
5. CORREIA, José Manuel Sérvulo, Estudos de Direito Processual Administrativo, Lisboa, 2002.
6. ESTORNINHO, Maria João. Requiem ao Contrato Administrativo, Almedina.
7. GARCIA, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias. Da Justiça Administrativa em Portugal: sua origem e evolução. Universidade Católica Editora, Lisboa, 1995.
8. ______, DO CONSELHO DE ESTADO AO ACTUAL SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. Disponível em <http://www.stadministrativo.pt>.
9. LOURENÇO JÚNIOR, José. Contencioso Administrativo Português, Lisboa, 1936.
10. OTERO, Paulo. O poder de substituição em Direito Administrativo: enquadramento dogmático-constitucional, Lisboa, Lex, 1995, vol. I.
11. RIVERO, Jean. Direito Administrativo, Coimbra: Almedina, 1981.
12. SILVA, Vasco Pereira da. O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise – Ensaio Sobre as Acções no Novo Processo Administrativo, Almedina, 2005.
13. SOUSA, Marcelo REBELO de; MATOS, André Salgado de. Direito Administrativo Geral, tomo III – Actividade administrativa - Responsabilidade Civil Administrativa, Dom Quixote, 2008.
14. Sítio da Procuradoria Geral da República: Conselho Consultivo da PGR. Disponível em <http://www.pgr.pt/portugues/grupo_pgr/cc.htm

Legislação:
1. Constituição da República Portuguesa – As 5 versões após 25 de Abril, Porto Editora, 1998
2. Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei nº13/2002, de 19 de Fevereiro, alterado pela Lei nº 107-D/2003, de 31 de Dezembro.
3. Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado pela Lei nº 15/2002, de 22 de Fevereiro, revisto pela Lei nº 4-A/2003, de 19 de Fevereiro.

Bruno Carvalho

Edmilson Lima